Termos de Serviço

Em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2026

1. Objeto e Escopo ↑ Índice

1.1 Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma PutType, incluindo todas as funcionalidades, integrações e recursos disponibilizados através do serviço.

1.2 Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1.3 Estes Termos descrevem:

O que você pode esperar de nós enquanto prestadores do serviço;
O que esperamos de você enquanto usuário;
Regras sobre conteúdo, propriedade intelectual e dados;
Procedimentos em caso de violação ou encerramento.

2. Definições ↑ Índice

Para fins destes Termos:

Plataforma: o serviço PutType, incluindo aplicação web, APIs e infraestrutura associada.
Assinante: pessoa física ou jurídica que cria uma conta e utiliza o serviço.
Bot: assistente digital criado e gerenciado pelo assinante dentro da plataforma.
Usuário Final: pessoa que interage com o bot do assinante.
Conhecimentos: perguntas e respostas configuradas pelo assinante para o bot.
Workspace: área de trabalho do assinante dentro da plataforma.
Plano: conjunto de recursos, limites e condições comerciais contratados pelo assinante.

3. Fornecimento do Serviço ↑ Índice

3.1 Modelo SaaS. A PutType opera em modelo Software as a Service (SaaS), permitindo acesso ao serviço através da internet sem necessidade de instalação local.

3.2 Bot como unidade operacional. O bot é a unidade central do serviço. A quantidade de bots disponíveis, bem como os recursos e limites associados, variam conforme o plano contratado.

3.3 Atualizações. A PutType poderá adicionar, modificar ou remover funcionalidades a qualquer momento para melhoria contínua do serviço, sem necessidade de aviso prévio para funcionalidades gratuitas.

3.4 Manutenção. O serviço poderá ser interrompido temporariamente para manutenção programada ou emergencial. Quando possível, comunicaremos com antecedência.

4. Planos e Pagamento ↑ Índice

4.1 Plano gratuito. A PutType oferece um plano gratuito funcional com recursos limitados, sem necessidade de cadastro de cartão de crédito.

4.2 Planos pagos. Os planos pagos oferecem recursos adicionais conforme descrito na página de planos. Os valores, recursos e limites podem ser alterados mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias.

4.3 Cobrança. Os planos pagos são cobrados de forma recorrente mensal, processados por meio de plataforma de pagamento terceirizada. A PutType não armazena dados de cartão de crédito. Para o plano Customizável, condições comerciais diferenciadas (incluindo periodicidade anual) poderão ser negociadas individualmente.

4.4 Cancelamento. O assinante pode cancelar seu plano pago a qualquer momento. O acesso aos recursos do plano permanece ativo até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos não utilizados.

4.5 Mudança de plano. Para migrar entre planos (upgrade ou downgrade), o assinante deve primeiro cancelar o plano vigente. O novo plano somente poderá ser contratado após a expiração do período já pago do plano anterior. Recursos e dados que excedam os limites do novo plano poderão se tornar inacessíveis após a migração.

5. Obrigações do Usuário ↑ Índice

5.1 Cumprimento legal. O assinante deverá respeitar a legislação aplicável, incluindo a LGPD (Lei nº 13.709/2018), e estes Termos durante toda a utilização do serviço.

5.2 Conduta. É vedado ao assinante:

Praticar fraude, phishing ou falsidade ideológica;
Distribuir malware, spam ou conteúdo prejudicial através dos bots;
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
Utilizar o serviço para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
Utilizar os bots para coleta de dados pessoais sem base legal adequada.

5.3 Responsabilidade pelo conteúdo. O assinante é integralmente responsável pelo conteúdo configurado em seus bots, incluindo conhecimentos, fluxos e mensagens enviadas aos usuários finais.

5.4 Responsabilidade como controlador. Quando o bot do assinante coleta dados pessoais de usuários finais, o assinante assume a posição de controlador desses dados nos termos da LGPD, sendo responsável por garantir base legal adequada e informar seus usuários finais sobre o tratamento realizado.

6. Conta e Segurança ↑ Índice

6.1 O assinante é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

6.2 Recomenda-se o uso de senhas fortes contendo letras, números e caracteres especiais.

6.3 Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o assinante deve notificar a PutType imediatamente através dos canais de suporte.

6.4 A PutType não será responsável por perdas ou danos resultantes do descumprimento desta cláusula pelo assinante.

7. Conteúdo e Propriedade Intelectual ↑ Índice

7.1 Conteúdo do assinante. O assinante mantém a titularidade integral sobre todo conteúdo criado na plataforma (conhecimentos, fluxos, configurações). A PutType não reivindica propriedade sobre o conteúdo do assinante.

7.2 Licença operacional. Ao inserir conteúdo na plataforma, o assinante concede à PutType licença limitada, não exclusiva e revogável para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para fins de prestação do serviço.

7.3 Propriedade da PutType. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a plataforma, incluindo software, design, marca, documentação e algoritmos, pertencem exclusivamente à PutType.

7.4 Conteúdo de terceiros. O serviço pode conter conteúdo pertencente a terceiros (bibliotecas, fontes, ícones). Esses componentes permanecem sob suas respectivas licenças.

8. Licença de Uso ↑ Índice

8.1 A PutType concede ao assinante uma licença de uso que é:

Global;
Não exclusiva;
Livre de royalties;
Pessoal e intransferível;
Limitada aos recursos do plano contratado;
Revogável em caso de violação destes Termos.

8.2 Esta licença não inclui direito de sublicenciar, revender ou redistribuir o serviço.

9. Integrações com Terceiros ↑ Índice

9.1 A plataforma permite integração com serviços de terceiros conforme o plano contratado. A disponibilidade de integrações pode variar e ser ampliada ao longo do tempo.

9.2 A PutType não se responsabiliza pela disponibilidade, funcionamento ou políticas de privacidade dos serviços integrados.

9.3 O assinante é responsável por configurar as integrações adequadamente e por garantir conformidade com os termos de uso dos serviços de terceiros.

9.4 Dados transmitidos para serviços de terceiros através de integrações configuradas pelo assinante estão sujeitos às políticas desses terceiros.

10. Disponibilidade e Suporte ↑ Índice

10.1 Disponibilidade. A PutType se esforça para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante disponibilidade ininterrupta.

10.2 Suporte. O suporte é oferecido através dos canais oficiais da plataforma. O tempo de resposta pode variar conforme o plano contratado.

10.3 Força maior. A PutType não será responsável por interrupções causadas por eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, falhas de terceiros, ataques cibernéticos ou decisões governamentais.

11. Responsabilidades e Garantias ↑ Índice

11.1 Garantia limitada. O serviço é fornecido "como está" (as is), com nível razoável de habilidade e cuidado. A PutType não garante que o serviço atenderá a todos os requisitos específicos do assinante.

11.2 Limitação de responsabilidade. A PutType não será responsável por lucros cessantes, danos indiretos, perda de dados decorrente de ações do assinante, ou prejuízos causados por uso inadequado do serviço.

11.3 Limite monetário. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da PutType estará limitada ao valor pago pelo assinante nos últimos 12 (doze) meses.

11.4 Exclusões. As limitações acima não se aplicam em casos de fraude, má conduta intencional ou violação de direitos fundamentais.

12. Suspensão e Encerramento ↑ Índice

12.1 Suspensão pela PutType. A PutType poderá suspender o acesso à conta em caso de:

Violação destes Termos;
Atividade suspeita ou fraudulenta;
Uso que coloque em risco a estabilidade do serviço;
Determinação judicial ou administrativa.

12.2 Encerramento pelo assinante. O assinante poderá encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme nossa Política de Privacidade.

12.3 Encerramento pela PutType. A PutType poderá encerrar contas definitivamente em caso de violações graves ou reincidentes, mediante notificação ao assinante.

12.4 Efeitos do encerramento. Após o encerramento, o assinante perderá acesso aos dados e funcionalidades da plataforma. Dados poderão ser retidos conforme obrigações legais aplicáveis (Art. 16 da LGPD).

13. Legislação Aplicável e Foro ↑ Índice

13.1 Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

13.2 Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições Gerais ↑ Índice

14.1 A PutType poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias por e-mail ou notificação na plataforma.

14.2 O uso continuado do serviço após a comunicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

14.3 Caso o assinante não concorde com alterações futuras, deverá interromper o uso do serviço e encerrar sua conta.

14.4 A eventual tolerância da PutType quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ou novação.

14.5 Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

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